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Prefeitura de São Roque abre inscrições para auxílio-transporte estudantil

Auxílio Estudantil

A Prefeitura de São Roque abrirá a partir desta segunda as inscrições para o auxílio-transporte estudantil, que atende alunos de instituições de ensino superior, técnico, profissionalizante ou supletivo (ensino médio) localizadas em outras cidades.

Para pleitear o auxílio, o solicitante deverá preencher o formulário e anexar toda a documentação solicitada. Em caso de documentação incorreta, o candidato será comunicado para que retifique os documentos no prazo de cinco dias.

Para ter acesso ao valor, o candidato deve residir em São Roque, não possuir curso superior e preencher todos os requisitos descritos no Decreto nº 6.169, de 14 de fevereiro de 2006, que detalha o processo do auxílio-transporte escolar.

O aluno beneficiado deverá apresentar atestado de frequência emitido pela instituição de ensino até o dia 30 de julho, correspondente ao primeiro semestre, e até o dia 30 de dezembro, correspondente ao segundo semestre. O estudante que não apresentar a frequência na data estabelecida ou apresentá-la inferior a 75% (setenta e cinco por cento) perderá a bolsa auxílio-transporte, sob pena de devolução dos valores recebidos.

Os interessados devem realizar a inscrição por meio do Protocolo Digital (link abaixo), no site da Prefeitura Municipal, entre os dias 02/02 a 11/02 (até as 16h) através do no Assunto: Auxílio Transporte Estudantil para Outros Municípios.

A publicação da lista de beneficiados será feita por meio do site da prefeitura no dia 13 de março. O período de recursos acontece das 9h do dia 16 de março às 16h do dia 18 de março. O resultado final será divulgado no dia 27 de março.

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