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PLANEJAMENTO / ORÇAMENTO PÚBLICO

Prefeitura convida população para audiência pública sobre a LDO 2027

Participação Popular

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque convida toda a população para participar da Audiência Pública de Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2027.

A ação atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir a participação popular na construção das metas e prioridades do orçamento municipal.

As audiências acontecerão nas seguintes datas e horários:
📍 Local: Brasital – Sala MIS / Núcleo de Música
15 de maio de 2026 (sexta-feira)

🕕 Horário: 18h

16 de maio de 2026 (sábado)
🕤 Horário: 9h30

A participação da população é fundamental para contribuir com sugestões e acompanhar a elaboração das diretrizes que irão nortear os investimentos e ações do município no próximo exercício financeiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento anual que define as metas, prioridades e regras fiscais para a elaboração do orçamento do governo (LOA) no ano seguinte. Ela faz a ponte entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o orçamento de curto prazo (LOA), garantindo equilíbrio entre receitas e despesas.

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