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TRIBUTOS MUNICIPAIS

Prefeitura abre Anistia 2026 com descontos de 100% para juros e multas

Dívida Ativa

A Prefeitura de São Roque iniciou o período de anistia para débitos tributários e não tributários

A ação traz descontos de 100% nos juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, medida que permite ao contribuinte com contas em atraso, como o IPTU e ISSQN, possa regularizar sua situação sem arcar com outras despesas adicionais.

A quitação do débito pode ser realizada à vista ou parcelada em até 06 vezes, considerando a correção monetária vigente. 

Para aderir a anistia o munícipe pode realizar o protocolo online (link abaixo), pelo assunto “Anistia, parcelamento, Refis LC 1/2006-E”, ou procurar pessoalmente o Cadastro de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, Rua: São Paulo, nº 966 – Taboão, munidos dos documentos pessoais, do imóvel ou da empresa.

A adesão a anistia pode ser feita até o dia 19 de julho, sendo uma oportunidade única para regularização financeira dos contribuintes e, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em serviços e infraestrutura que beneficiam toda a cidade.

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