Aprovado PL, do Vereador Alexandre Pierroni, que cria o programa “Família Acolhedora” no município

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni, que institui em São Roque o programa “Família Acolhedora”. A propositura foi votada durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na terça-feira, dia 06 de dezembro.

Alexandre Pierroni informa que o Programa “Família Acolhedora” é um serviço de caráter excepcional e provisório, para crianças e adolescentes com até 18 (dezoito) anos que estejam em situação de risco ou abandono, afastados de sua família de origem por intermédio de medidas protetivas ou nos casos em que a família se encontra impossibilitada de exercer a função de cuidado e proteção. O Programa “Família Acolhedora” é considerado um abrigo preferencial e prioritário, além de indicado por pesquisas científicas ao redor do mundo, pois oferece uma experiência permeada de afeto, cuidado e proteção, em um momento difícil e delicado da vida das crianças e adolescentes. “As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, encaminhadas para adoção”, esclarece.

A propositura determina que o programa será administrado pelo Departamento de Bem Estar Social da Prefeitura e a “Família Acolhedora” terá que participar do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras (SFA).Além disso, a “Família Acolhedora” deverá atender a criança ou adolescente quanto as suas necessidades básicas e de formação pessoal / social. Será necessário garantir ao acolhido que ele possa ter participação nos espaços da comunidade, inclusive que seja inserido em atividades socioeducativas, recreativas e de lazer, condizentes com cada faixa etária.

O referido Projeto de Lei foi enviado para sanção do Chefe do Executivo.