13ª Conferência Municipal de Assistência Social debate a reestruturação do SUAS em São Roque

A abertura da Conferência Municipal de Assistência Social será realizada na quinta-feira, na Câmara Municipal, das 8h às 13h e na sexta-feira, o evento ocorre na Brasital, 8h às 13h, onde serão abordados os 5 eixos.

“Esta reunião reforça nosso compromisso em promover políticas inclusivas. É por meio do diálogo franco e da escuta atenta que construiremos uma rede de assistência social cada vez mais eficiente e capaz de atender às demandas daqueles que mais precisam”, destacou o Prefeito Guto Issa.

A ação é parte integrante do processo de participação popular, com o objetivo de analisar, propor e deliberar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com base na avaliação local, específica e exclusivamente sobre a Política de Assistência Social.

Neste ano, serão abordados 5 eixos. São eles:

Eixo 1 – Financiamento: financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
Eixo 2 – Controle Social: qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
Eixo 3 – Articulação entre os Segmentos: como potencializar a participação social no SUAS;
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
Eixo 5 – Benefício de Transferência de Renda: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.